Material busca facilitar a compreensão e o cumprimento das exigências legais pelos agentes culturais.
A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) lança, nesta quinta-feira (13), mais uma edição dos Guias Práticos da Política Nacional Aldir Blanc Ceará. O novo material, denominado Guia Prático para Agentes de Cultura do Ceará, foi elaborado para auxiliar os agentes municipais e equipes gestoras dos municípios na execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), proporcionando suporte técnico e informações essenciais para a correta aplicação dos recursos.
Desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), o Guia tem como principal objetivo oferecer orientações técnicas claras, práticas e objetivas, complementando os conteúdos já disponibilizados pelo Ministério da Cultura (MinC). A publicação detalha os requisitos legais indispensáveis e destaca boas práticas para a aplicação eficaz dos recursos, trazendo exemplos adaptados à realidade cultural local. O Guia elucida também as principais dúvidas que os agentes culturais podem enfrentar durante a jornada de fomento da PNAB, desde a candidatura e gestão dos recursos financeiros até a prestação de contas.
Nesta edição, o Guia 5 apresenta informações fundamentais para esclarecer dúvidas recorrentes sobre a PNAB. Entre os tópicos abordados, estão explicações sobre o que é a Política Nacional Aldir Blanc, como participar do programa, quais os próximos passos após a seleção e como realizar a prestação de contas de forma adequada. Com essas diretrizes, o material busca facilitar a compreensão e o cumprimento das exigências legais pelos gestores culturais.
Além disso, esta edição traz atualizações nos guias de Elaboração de Projetos Culturais e de Acessibilidade Cultural. Foram ainda adicionados novos materiais, como os guias jurídicos PNAB para Agentes Culturais, PNAB para Dirigentes Municipais de Cultura, Fomento na Lei Orgânica da Cultura do Ceará e Patrimônio Cultural. Todos os materiais estão disponíveis online e são considerados ferramentas essenciais para ampliar o acesso e a compreensão das políticas públicas voltadas para a cultura.
A disponibilização desses guias reforça o compromisso da Secult em fortalecer a gestão cultural no Ceará, garantindo que os recursos da PNAB sejam utilizados de maneira eficiente e alinhada com as necessidades dos agentes e instituições culturais do estado. Com essas orientações, a expectativa é que os gestores municipais possam aprimorar a execução dos projetos culturais e assegurar maior impacto na comunidade artística e na população em geral.
Sobre a PNAB
A PNAB é uma oportunidade histórica para consolidar o sistema federativo de financiamento à cultura, garantindo repasses contínuos da União aos demais entes federativos. Por meio dela, o Governo do Ceará, através da Secult, garantirá, até 2027, investimentos anuais superiores a R$ 70 milhões em projetos e programas voltados ao fortalecimento da cultura local. No âmbito nacional, a PNAB destinará R$ 15 bilhões a ações e projetos culturais em todo o Brasil.
O público pode acessar gratuitamente o Guia Prático para Agentes de Cultura do Ceará e outros guias que já foram lançados e atualizados pelo link: https://www.secult.ce.gov.br/
