A formação abordará temas como direitos culturais, legislação do fomento, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), operacionalização da PNAB, prestação de contas e elaboração de editais.
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult Ceará), abre inscrições para a 2ª edição do Programa de Qualificação em Fomento Cultural – Selo de Acreditação Técnica para Consultorias e Assessorias do Estado do Ceará. A iniciativa, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), faz parte da implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Com carga horária de 24 horas, o curso tem o objetivo de qualificar e certificar consultores e consultorias que atuam no fomento cultural junto a municípios do Ceará. A formação abordará temas como direitos culturais, legislação do fomento, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), operacionalização da PNAB, prestação de contas e elaboração de editais.
Serão ofertadas 40 vagas, e as inscrições devem ser realizadas de 17 a 28 de fevereiro de 2025, exclusivamente pelo Mapa Cultural do Ceará.
Quem pode participar?
O programa é voltado para consultores(as) e consultorias que atuam na área de políticas culturais e desejam aprofundar seus conhecimentos. Poderão pleitear vagas:
Empresas de consultoria que já prestaram serviços na área, mediante comprovação documental.
Empresas que tenham interesse em se qualificar, desde que possuam experiência em gestão cultural.
Consultores e consultorias com sede e domicílio no Ceará.
A seleção priorizará consultorias e consultores que atendam aos seguintes critérios:
Atuação na Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo (com comprovação).
Consultorias do interior do Estado.
Consultorias lideradas por mulheres.
Consultorias lideradas por pessoas negras, indígenas, quilombolas, LGBTI+ e pessoas com deficiência.
Os candidatos aprovados deverão participar de maneira imersiva, não sendo permitida a substituição de inscritos após a confirmação da matrícula.
Sobre as aulas
O curso será realizado de 20 a 23 de março de 2025, na sede do Sesc Panorama, em Fortaleza. A programação prevê aulas presenciais e aplicação de avaliação final, requisito para a obtenção da certificação.
Certificação
Os participantes que concluírem o curso com mínimo de 75% de presença e atingirem nota mínima de 6,0 na prova objetiva receberão o Selo de Acreditação Técnica em Fomento Cultural. Com validade de dois anos, o selo certifica a qualificação dos consultores(as) que atuam no fomento cultural nos municípios do Ceará, garantindo que estejam preparados para prestar assessoria técnica na gestão e captação de recursos do setor. Além disso, consultorias que possuam profissionais acreditados poderão utilizar essa certificação como referência, agregando credibilidade aos seus serviços e fortalecendo sua atuação no mercado.
Inscrições e processo seletivo
As inscrições serão realizadas no período de 17 a 28 de fevereiro de 2025, exclusivamente pelo Mapa Cultural do Ceará. Os interessados deverão apresentar:
Comprovação de atuação em consultoria de fomento cultural (contrato, nota fiscal, atestado de capacidade técnica ou documento equivalente). Carta de motivação, destacando experiência na área e justificando o interesse na qualificação. A análise das inscrições será realizada por representantes da Secult Ceará, SENAC e IBDCult, e os candidatos aprovados serão divulgados no dia 13 de março de 2025.
Sobre a PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei n.º 14.399, de 8 de julho de 2022, é a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil. Trata-se de uma oportunidade histórica para consolidar o sistema federativo de financiamento à cultura, garantindo repasses contínuos da União aos demais entes federativos.
A PNAB investe no Ceará 137 milhões a cada ano, dos quais R$71.056.302,68 serão executados pela SECULt Ceará e R$66.867.743,06 serão executados pelos municípios em projetos e programas voltados ao fortalecimento da cultura local.
Serviço
Programa de Qualificação em Fomento Cultural – Selo de Acreditação Técnica
Inscrições: 17 a 28/02, pelo Mapa Cultural: https://mapacultural.secult.
Divulgação dos selecionados: 13/03
Período do curso: 20 a 23/03
Local: Sesc Panorama – R. Sen. Jaguaribe, 324 – Térreo – Moura Brasil, Fortaleza
Para mais informações, entre em contato com a Assessoria de Projetos Especiais da Secult Ceará pelo e-mail: formacao.pnab@secult.ce.gov.br
