O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Gardel Rolim (PDT), anunciou uma seleção pública para a contratação de advogados que irão atuar no Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL) da Câmara Municipal de Fortaleza.
A seleção pública será conduzida pela Comissão Especial de Seleção, de acordo com o Decreto Legislativo nº 583/2013 e a Lei Complementar nº 143/2013. O objetivo é selecionar advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Seção Ceará para preencher duas vagas, além de formar um cadastro de reserva. O edital foi publicado nesta terça-feira (06).
O presidente da Casa, Gardel Rolim, destaca que a seleção vai reforçar o trabalho já realizado pelo escritório e melhorar o atendimento ao público. “Atualmente, o escritório conta com o atendimento de um profissional. Com o edital, passaremos a contar com dois advogados, o que nos possibilitará oferecer maior celeridade nos processos, com um atendimento personalizado e profissionais experientes na garantia dos direitos da população”, ressalta o gestor.
O processo seletivo será composto por duas etapas: análise de currículo e entrevista realizada pela comissão especial. As vagas são para preenchimento imediato e oito para o cadastro de reserva. As inscrições para o processo seletivo acontecem entre os dias 15 e 20 de junho na Sala da Coordenadoria das Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal de Fortaleza. A carga horária de trabalho será de 30 horas semanais e a remuneração exata será de R$ 5.833,99.
Informações sobre o edital podem ser consultadas no site da Câmara Municipal de Fortaleza: www.cmfor.ce.gov.br.
A avaliação dos candidatos será conduzida pela Comissão Especial de Seleção, composta por membros indicados da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza, presidência da Câmara Municipal de Fortaleza, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará, Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), ligado à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP-CE) e professores vinculados ao Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária (Najuc) ou Centro de Assessoria Jurídica Universitária (Caju) da Universidade Federal do Ceará e Escritório de Direitos Humanos (EDH) do Centro Universitário Christus (Unichristus).