A insegurança jurídica é um tema frequentemente discutido no ambiente corporativo e na sociedade em geral, por conta de sua recorrência e da importância de compreender os seus efeitos negativos. Renan Lima, advogado e sócio do escritório Lessa & Lima Associados, relata que o entendimento do termo é essencial para garantir a sustentabilidade a longo prazo e a regulação de processos.
Contextualizando o assunto, é importante entender de início o sistema dos três poderes, proposto por Montesquieu em sua obra “O Espírito das Leis”. Ao discorrer sobre as suas ideias, o francês elaborou uma teoria que consistia em separar os poderes exercidos pelo Estado, para que fosse viável a existência de uma autorregulação.
Assim, conforme o autor, seria necessário criar três poderes distintos: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O escopo da proposição era estabelecer fatores como autonomia, limites e harmonia na sociedade. No entanto, apesar da importância de tal norma, diariamente nota-se uma insegurança nas intervenções entre esses poderes. Aliado a isso está a sobrecarga regulatória no país, a qual deriva da complexidade do sistema jurídico brasileiro.
Na área empresarial, um ambiente inseguro e repleto de incertezas afeta a confiança de investidores e dos próprios empresários, deixando muitas instituições em estado de alerta. A situação é agravada por características como a falta de regulamentação estável e a presença de mudanças bruscas, o que dificulta um pensamento a longo prazo.
O setor necessita de estabilidade para construir um cenário favorável ao desenvolvimento de todas as suas atividades, o que contribui de maneira positiva para o país. Com as regulações corretas, passa a ser possível otimizar investimentos, inovações e progresso.
“A regulação, muito importante no contexto dessa discussão, precisa equilibrar interesses como a necessidade de inovação e o cumprimento de padrões rígidos. Ademais, ela deve garantir que a insegurança jurídica não seja um obstáculo para o cenário privado”, explica Renan Lima.
