No dia 22 de abril, é celebrado o Dia da Terra, data que nos remete à reflexão sobre a
importância da preservação do meio em que vivemos e da necessidade de discutir a legislação
ambiental. A preservação ambiental e a defesa dos direitos das comunidades tradicionais são
temas urgentes que envolvem decisões judiciais, como casos de crimes ambientais.

A proteção ao meio ambiente está fundamentada na Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, a qual reconhece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como
um direito fundamental. O artigo 225 da lei estabelece que é dever do poder público e da
coletividade preservar e defender o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

Além da Constituição, o Brasil conta com uma vasta legislação ambiental que regula a utilização
dos recursos naturais, a conservação da biodiversidade, o controle da poluição e outros
aspectos cruciais para a preservação do meio ambiente. Leis como a Política Nacional do Meio
Ambiente, a Lei de Crimes Ambientais e o novo Código Florestal são exemplos de instrumentos
legais que visam garantir a sustentabilidade ambiental.

O Direito Ambiental é essencial para orientar empresas e organizações a atuarem de forma
responsável e compatível com a preservação ambiental. Cumprir as disposições legais não só
contribui para a preservação do meio ambiente, mas também evita penalidades legais e
fortalece a imagem corporativa baseada em valores de sustentabilidade.

A legislação ambiental impacta diretamente em assuntos como conformidade legal, reputação,
gestão de riscos e oportunidades de negócios. Empresas que adotam práticas sustentáveis,

como a redução de emissões de gases de efeito estufa e a promoção da economia circular,
estão alinhadas com os princípios da governança ambiental, social e corporativa (ESG).

"A legislação ambiental desempenha um papel fundamental na busca por um futuro
sustentável. É através dela que são estabelecidas as diretrizes e normas necessárias para a
proteção e preservação do meio ambiente. Como advogados, estamos comprometidos em
auxiliar nossos clientes a atuarem em conformidade com a legislação ambiental, garantindo
que suas ações contribuam para a construção de um mundo mais sustentável e equilibrado",
afirma André Menescal, Sócio-diretor do escritório Nelson Wilians Advogados no Ceará e no
Maranhão.

O Dia da Terra reforça a urgência de se cuidar do planeta e a importância de conhecer e
cumprir a legislação ambiental. É fundamental que governos, organizações e sociedade atuem
de maneira co-responsável na busca por um desenvolvimento cada vez mais ecologicamente
sustentável.