A Secretaria da Cultura do Ceará realizou, entre os dias 20 e 23 de março, o Programa de Qualificação em Fomento Cultural – Selo de Acreditação Técnica para Consultorias e Assessorias do Estado do Ceará . Com um programa estruturado para qualificar as consultorias e assessorias atuantes no estado do Ceará, a iniciativa promoveu a capacitação técnica especializada, abordando temas essenciais como direitos culturais, legislação, planejamento orçamentário e operacionalização de recursos.
Durante os quatro dias de formação, os profissionais aprofundaram seus conhecimentos em áreas fundamentais para o desenvolvimento de políticas culturais nos municípios. O curso tratou desde o Direito Administrativo do Fomento à Cultura até a elaboração de editais, passando por legislações recentes como a Lei Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo e o Marco Regulatório do Fomento.
Os conteúdos foram ministrados por especialistas do Instituto Brasileiro de Direiro Culturais (IBDCult), entre eles Cecília Rabelo, que introduziu os direitos culturais e a teoria geral do fomento, e Vitor Studart, que abordou o Marco Regulatório do Fomento, uma legislação que transforma a forma como os recursos são repassados para eventos culturais. Além deles, Ana Beatriz Moura destacou a importância da PNAB e a prestação de contas, enquanto Edson Alves explicou a operacionalização dos recursos e a Lei de Licitações.
O Curso de Acreditação Técnica em Fomento Cultural é uma realização do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, via Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), e do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Fortalecimento da política cultural
A secretária de Cultura do Ceará, Luisa Cela, ressaltou a importância da formação e do papel dos consultores na implementação de políticas públicas culturais: “Nos ciclos dos dois primeiros anos, entendemos que nossa ênfase precisava ser sobre o Sistema e o fomento, desafios mais imediatos para as equipes dos municípios. Agora, chegando nesse terceiro ano, vamos falar sobre o Sistema Estadual de Patrimônio, mobilizando os municípios para preservar tanto o patrimônio edificado quanto o imaterial. Essa acreditação das consultorias fortalece ainda mais a política cultural do estado.”
Para Cecília Rabelo, a compreensão das normas jurídicas é essencial para a correta aplicação dos recursos culturais: “Hoje a gente tem um arcabouço jurídico importante, de leis e normas que falam sobre o fomento à cultura, que precisa ser conhecido. Então esse curso visou certificar pessoas para que possam fazer essas consultorias para os municípios de forma adequada e bastante capacitadas nessa legislação.”
Os participantes também expressaram o impacto positivo da formação. Fladiana, de Guaramiranga, afirmou: “Esse curso é fundamental para garantir qualificação na forma de execução dos municípios cearenses. Espero sair daqui com bastante conteúdo, com uma visão mais ampla para atender os trabalhadores e trabalhadoras da cultura do nosso estado.”
Aline, de Paracuru, destacou a importância da capacitação: “Esse momento está sendo de suma importância para a nossa empresa, porque está sendo discutido sobre a PNAB, sobre a Lei nº 13.019 e todas essas legislações que temos não só no nosso estado do Ceará, mas a nível nacional. Está sendo importante porque nós vamos levar o conhecimento daqui também para os nossos municípios e fomentar a cultura desses lugares.”
Já Narcélio, de Limoeiro do Norte, enfatizou o impacto direto na prática profissional dos consultores: “Durante esses quatro dias aqui em Fortaleza, nós, assessores e consultores, adquirimos novos conhecimentos, tendo a oportunidade de nos atualizar e garantindo segurança para que possamos contribuir cada vez mais com os municípios que atuamos e fortalecer a execução da política cultural. Aproveito também para estender os agradecimentos à nossa Secretaria da Cultura do Ceará por estar promovendo essa formação e, principalmente, por estar descentralizando.”
Sobre a PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei n.º 14.399, de 8 de julho de 2022, é a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil. Trata-se de uma oportunidade histórica para consolidar o sistema federativo de financiamento à cultura, garantindo repasses contínuos da União aos demais entes federativos.
A PNAB investe no Ceará 137 milhões a cada ano, dos quais R$71.056.302,68 serão executados pela Secult Ceará e R$66.867.743,06 serão executados pelos municípios em projetos e programas voltados ao fortalecimento da cultura local.
