Aberto ao público e gratuito, o evento vai reunir renomados especialistas da área para discutir os principais avanços e desafios enfrentados ao longo dessas duas décadas.
Dentre os exemplos de modificações que o Código Civil brasileiro sofreu em vinte anos estão o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a filiação socioafetiva e até a multiparentalidade.
O Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD) da Universidade de Fortaleza – instituição da Fundação Edson Queiroz -, em parceria com o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD-UERJ) e o coletivo AsCivilistaS, sediará seminário voltado a analisar as modificações ocorridas no Direito Civil a partir do início de vigência da Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil brasileiro. O evento científico ocorrerá nos próximos dias 23 e 24 de outubro, em modalidade online com transmissão pelo canal do YouTube da Unifor e pelo canal As_CivilistaS. As inscrições podem ser feitas gratuitamente pela plataforma Sympla.
O seminário Vinte anos do Código Civil: um balanço da travessia vai reunir renomados especialistas da área para discutir, em nove painéis, os principais avanços e desafios enfrentados ao longo dessas duas décadas, observando as alterações propostas por leis especiais, doutrina e jurisprudência. O evento contabilizará horas para a composição da disciplina de Seminários Especiais, do PPGD da Unifor.
Segundo a professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unifor, Joyceane Bezerra de Menezes, em vinte anos, a aplicação do Código Civil brasileiro, pelo trabalho da doutrina e da jurisprudência, produziram mudanças significativas, a exemplo do que se tem no direito de família, que já admite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a filiação socioafetiva e até a multiparentalidade.
“A capacidade jurídica é outro instituto que sofreu profunda modificação a partir de direitos humanos e, com o advento da Lei Brasileira de Inclusão, muitas normas do Código Civil também foram alteradas. Doutrina, jurisprudências e leis que se sucederam desde então produziram mudanças importantes para ajustar o direito à realidade. O evento fará um grande balanço dessa trajetória”, detalha a docente do PPGD.
O evento foi idealizado com atenção à paridade de gênero e a diversidade regional dos integrantes das mesas. Dessa forma, 70% dos painelistas são mulheres civilistas doutoras na área.
Confira a programação completa do evento abaixo.
PROGRAMAÇÃO
Dia 23/10/2023 – Segunda-feira
MANHÃ
9h – Abertura
9h10min – Painel I (Introdução, História, Filosofia política) Categorias tradicionais do direito civil: horizontes de ressignificação
• Articuladora: Jaqueline Lopes (PPGD-UFPR)
• Paulo Lobo (IBDFAM – CONREP) –Planos do negócio jurídico
• Joyceane Bezerra de Menezes (UNIFOR-UFC) – A revisão da capacidade jurídica pelos direitos humanos
• Thais Fernanda Tenório Sêco (UFLA) – O Direito Civil-Constitucional como um devir
10h20min – Painel II (Dignidade humana, Ética e Direitos Humanos) Do sujeito à pessoa
• Articuladora: Roberta Nogarolli (UFPR)
• Tula Wesendonk (UFRS) – Limitações voluntárias aos direitos da personalidade
• Ricardo Albuquerque (Universidade do Amazonas) – Povos tradicionais como um novo sujeito
• Luciana Brasileiro (IBDFAM) – Protocolo de julgamento com recorte de gênero do CNJ
Dia 23/10/2023 – Segunda-feira
TARDE
14h30min – Painel III (Familia) Afetividade: acolhimento da diversidade humana
• Articuladora: Isabella Castro (UFPR)
• Maria Berenice Dias (IBDFAM) – Um balanço dos avanços nos 20 anos
• Fabíola Lobo (UFPE) – Multiparentalidade
• Sílvia Marzagão (UERJ) – Contratos paraconjugais
15h40min – Painel IV (Sucessão) O futuro do Direito das Sucessões
• Articuladora: Flávia Alessandra Oliveira Naves (UNG)
• Ana Carolina Brochado Teixeira (Centro Universitário UNA) – Sucessão de bens digitais
• Rose Melo Vencelau (UERJ) – Novos modelos familiares e desafios do direito sucessório
• Gustavo Henrique Baptista Andrade (UNIFAFIRE) – A (in)adequação da legítima ao perfil funcional da família
16h50min – Painel V (Direito digital) O direito civil no ambiente de redes
• Articuladora: Joana Souza (UFPI)
• Chiara Teffé (IBMEC-RJ) – Dados pessoais sensíveis: qualificação e tratamento
• Eduardo Tomasevicius Filho (USP) – “Os direitos da personalidade na LGPD” atende às expectativas?
• Marcos Ehrhardt (UFAL) – A proteção da personalidade em tempos digitais
Dia 24/10/2023 – Terça-feira
MANHÃ
9h – Painel VI (Direito obrigação/contratos) Direito civil e relações econômicas
• Articuladora: Ana Beatriz Pimentel (UNIFOR)
• Giovana Benetti (UFRGS) – O contrato de seguro no Código Civil de 2002: desafios e perspectivas.
• Agatha Gonçalves Santana (Universidade da Amazonas) – Novas modalidades de contratos: contratos eletrônicos e smart contracts
• Fabiana Barletta (UFRJ): Revisão dos contratos por onerosidade excessiva
10h10 min – Painel VII (Contratos) Preservação dos contratos em tempos de incertezas
• Articulador: Marcelo Leonardo de Melo Simplício (ICev – Instituto de Ensino Superior/O Civilista)
• Karina Nunes Fritz – 20 anos do Código Civil: avanços ou retrocessos na revisão contratual?
• Micaela Fernandes – A previsão do imprevisível – gestão de riscos contratuais por meio da cláusula de caso fortuito ou força maior
• Gabriel Schulman (Universidade Positivo) – Os planos de saúde e a insuficiência da contratualidade clássica
Dia 24/10/2023 – Terça-feira
TARDE
14h30min – Painel VIII (Responsabilidade civil, novas situações sociais) Responsabilidade civil na emergência de novos direitos
• Articuladora: Roberta Teles (UNIFOR)
• Nelson Rosenvald (IBERC) – O avanço da responsabilidade civil nos 20 anos do Código Civil
• Lázara Carvalho (Ministério da Justiça) – Responsabilidade civil e racismo estrutural
• Gisela Sampaio (Coordenadora do PPGD – UERJ) – Responsabilidade Civil na LGPD
15h40min – Painel IX (Empresa) – O Código Civil e a tutela do investimento privado
• Articuladora: Marcela Maffei (FGV – LLM em Direito Empresarial)
• Uinie Caminha (UNIFOR/UFC): Novo regime dos fundos de investimento no Código Civil
• Mariana Pinto (UERJ): Construção da jurisprudência sobre dissolução e apuração de haveres nas Sociedades Limitadas
• Francisco Satiro (USP): Regime geral da desconsideração da personalidade jurídica
16h50min – Painel X (Direitos reais e sua flexibilização) Da taxatividade à tipicidade dos direitos reais
• Articulador: Katherinne Mialhiuc (UNIFOR)
• Everilda Bradão (IBDFAM-PE) – Dos direitos reais aos bens comuns: a evolução do modelo de apropriação
• Luciano Lima (UNIFOR/UFC) – Problemas tipicidade dos direitos reais e o direito de laje
• Camila Bottaro (UFPR) – Transformações dos Direitos Reais: para além da tipicidade
17h30min Encerramento – Maria Cristina De Cicco (UNICAM – IT) – Pessoa, mercado e direitos humanos
Serviço
Seminário Vinte anos do Código Civil: um balanço da travessia
Data: 23 e 24 de outubro de 2023
Horário: 9h às 12h | 14h30 às 17h
Evento online com transmissão pelo canal do YouTube da Unifor e As_CivilistaS
Inscrições pelo Sympla
