Advogada Carolina Barreto explica sobre a decisão que traz proteção do patrimônio familiar

 

Uma decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que um imóvel que está sendo usufruído pelos pais do devedor é considerado um bem de família e, por isso, não pode ser tomado para pagar dívidas enquanto o usufruto estiver válido. Na prática, significa que um imóvel deixado pelos pais aos seus filhos e herdeiros não pode ser tomado em caso de dívidas.

 

A recente determinação do STJ trouxe um alívio para muitos indivíduos que temiam perder sua propriedade de família para o pagamento de pendências financeiras. A advogada Carolina Barreto, da CB Advogados, esclarece os detalhes dessa decisão e explica a importância dessa proteção legal.

 

“A decisão do STJ é um importante marco para a proteção do patrimônio familiar. Ao reconhecer que um imóvel sujeito a usufruto vitalício é considerado um bem de família, o tribunal assegura que essa propriedade não pode ser penhorada para o pagamento de dívidas do executado”, ressalta a advogada.

 

De acordo com Carolina Barreto, a impenhorabilidade do bem é um quesito amplo e há diversas maneiras de garantir a salvaguarda de um imóvel contra execuções e outras cobranças de débitos, tudo dentro dos limites estabelecidos pela lei.

 

“O conceito de bem de família, consagrado pela legislação brasileira, visa resguardar o imóvel que serve como residência da entidade familiar, protegendo-o de eventuais dívidas e execuções judiciais. Com a recente decisão do STJ, fica estabelecido que mesmo que haja um usufruto vitalício em vigor sobre o imóvel, ele continuará impenhorável, assegurando a moradia e a estabilidade da família”, afirma a advogada.

 

Carolina Barreto enfatiza ainda que existem diversas estratégias legais para proteger um imóvel familiar da execução de dívidas, e orienta as pessoas a buscarem um profissional qualificado para obter a melhor assessoria jurídica nesses casos.

 

“É fundamental que as pessoas estejam cientes de seus direitos e busquem aconselhamento jurídico especializado para proteger seus bens e patrimônio. A decisão do STJ é uma importante garantia para as famílias, mas é importante compreender as nuances legais e as melhores estratégias de proteção”, conclui Carolina Barreto.