O período para apresentação de recursos da primeira remessa será de 27 de fevereiro a 7 de março, e para a segunda remessa, de 28 de fevereiro a 10 de março, levando em conta o intervalo do feriado de Carnaval.
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), comemora mais uma grande etapa na realização da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com a divulgação dos resultados preliminares do primeiro bloco de editais. Este é um marco significativo para a cultura do Estado, refletindo o compromisso contínuo da Secult com a estruturação de políticas públicas culturais efetivas e com o fortalecimento das diversas linhas de fomento voltadas ao setor cultural. A cada novo edital lançado, ampliam-se as oportunidades para que mais iniciativas se desenvolvam, promovendo um ecossistema cultural dinâmico, diversificado e sustentável.
A primeira remessa dos resultados preliminares dos editais já está disponível. Acesse o Mapa Cultural do Ceará e confira os projetos contemplados. O calendário de divulgação segue nos dias 27 e 28 de fevereiro, ampliando as oportunidades para diversas áreas culturais. Nesta quinta (27/2), sairão os resultados preliminares do “2º Prêmio Trajetórias Culturais”, “2º Edital Bibliotecas e Museus Comunitários”, “4º Edital Patrimônio Vivo” e “4º Edital Cultura e Arte LGBTI+”. Já na sexta-feira (28/2), teremos os resultados do “3º Edital Prêmio Cidadania e Diversidade”, “4º Edital Cultura Infância” e “Edital Arte da Palavra”.
Segundo a titular da Secult, Luisa Cela, a divulgação desses resultados representa uma importante conquista para os agentes culturais do Ceará. “A PNAB Ceará é uma estratégia importante de governo e representa um avanço para a estruturação e fortalecimento da política cultural em nosso estado. Com este anúncio do resultado preliminar do primeiro bloco de editais, estamos garantindo que os recursos cheguem a fazedores e fazedoras de cultura, ampliando o acesso e promovendo a valorização da diversidade cultural cearense. Seguimos firmes no compromisso de fomentar políticas públicas que impulsionam o setor e reconheçam sua importância para a identidade e o desenvolvimento socioeconômico”, pontua a secretária.
Para Vinícius Nascimento, da assessoria de fomento, a divulgação dos resultados preliminares é importante para a efetivação da PNAB no Ceará. “Esta primeira etapa contempla uma diversidade de segmentos culturais e reforça o compromisso da Secretaria da Cultura em ampliar o alcance das políticas de fomento. Agora, seguimos com os trâmites de interposição de recursos e publicação dos resultados finais, garantindo transparência e democratização no acesso aos editais”, afirma Vinícius Nascimento, da assessoria de fomento”, conclui.
Saiba os próximos passos do seu edital!
Para garantir que os agentes culturais entendam cada movimento do processo desses editais, a Secult Ceará reforça o compromisso com a clareza e a transparência listando as próximas etapas desse processo. Confira a seguir:
01 – Conhecimento Público: após a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital fica disponível por 30 dias para que todos os interessados possam conhecer as regras e critérios. Essa fase é essencial para garantir que todos os envolvidos tenham acesso às informações necessárias antes de dar início ao processo.
Neste momento, também pode ser feita a consulta pública. Durante pelo menos sete dias, a minuta do edital ficará aberta para isto, permitindo que os agentes culturais realizem sugestões e complementações no documento. Esse espaço é fundamental para garantir que o edital atenda às reais necessidades do setor cultural do estado.
02 – Inscrição: este é o momento para os agentes culturais enviarem suas propostas. É preciso reunir todos os documentos necessários para garantir que a inscrição seja completa e correta. É importante não deixar de conferir os requisitos e detalhes antes de submeter a proposta.
03 – Avaliação e Seleção das Propostas: após o envio das propostas, elas serão avaliadas e selecionadas com base nos critérios estabelecidos no edital. Nesta fase, é divulgado o resultado preliminar, e os candidatos terão a oportunidade de recorrer caso identifiquem alguma irregularidade ou erro na avaliação.
04 – Resultado Final: com a análise dos recursos concluída, as propostas aprovadas serão oficialmente divulgadas. Esse é o momento em que os contemplados terão a confirmação de que foram selecionados e estão prontos para seguir para as etapas seguintes do processo.
05 – Análise Documental: os selecionados deverão apresentar a documentação exigida. Caso necessário, poderá ser solicitado o ajuste no plano de ação para garantir que o projeto esteja de acordo com as normas estabelecidas. Esse é um momento importante para assegurar que todos os requisitos formais estejam cumpridos.
06 – Celebração do Termo de Execução Cultural: com a documentação aprovada, os contemplados vão assinar o termo de execução cultural, formalizando a parceria com a Secult Ceará. Este documento estabelece as responsabilidades e compromissos de ambas as partes e é essencial para dar início à execução do projeto.
07 – Pagamento: com o termo assinado, a Secult Ceará realiza o repasse do recurso financeiro conforme o plano de ação aprovado. Essa é a etapa que garante o financiamento necessário para que o projeto seja efetivamente colocado em prática.
08 – Execução do Objeto: com o recurso em mãos, é hora de colocar o projeto em ação. Os contemplados devem executar o projeto conforme o plano aprovado, sempre respeitando os prazos e as condições estabelecidas.
09 – Prestação de Contas: pós a execução do projeto, os contemplados deverão comprovar a realização do objeto por meio da prestação de contas. Quando solicitado, também será necessário enviar a prestação de contas financeiras, detalhando como os recursos foram utilizados. Esta etapa é fundamental para garantir a transparência e o bom uso dos recursos públicos.
Os agentes culturais que tiverem dúvidas sobre os editais podem entrar em contato com a equipe da PNAB através do e-mail pnabceara@secult.ce.gov.br para tratar sobre questões gerais. Para dúvidas específicas sobre os editais, é necessário utilizar o e-mail indicado no próprio edital escolhido, disponível no documento oficial no site do Mapa Cultural do Ceará. Caso precise de suporte técnico relacionado ao Mapa Cultural, basta acessar o chat disponível diretamente no site.
Sobre o PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei n.º 14.399/2022, é a maior política cultural da história do Brasil, assegurando até 2027 repasses anuais de mais de R$70 milhões para o fortalecimento da cultura local. O primeiro bloco de editais lançado em outubro investiu R$15 milhões em 142 projetos e 118 prêmios.
