O Comitê Executivo de Gestão (Gecex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, anunciou um aumento significativo no Imposto de Importação sobre os módulos fotovoltaicos (painéis solares), elevando a alíquota de 9,6% para 25%. A medida, que gerou preocupação no setor de energia solar, vai impactar o preço dos equipamentos de energia solar.
Mário Viana, Diretor Comercial da Sou Energy, comentou os impactos dessa mudança: “O aumento da carga tributária sobre os módulos fotovoltaicos vai na direção oposta aos países que estão lutando por ações e medidas para reduzir o aquecimento global. A nossa sorte é que os preços dos equipamentos nunca estiveram tão baixos, e mesmo com o aumento da tarifa, continuará economicamente viável instalar um gerador próprio de energia, pois as tarifas de energia estão cada vez mais altas e ainda sofremos com as bandeiras tarifárias de escassez hídrica.
Após 12 anos, o Brasil atingiu agora em novembro a marca de 3 milhões de sistemas de energia solar conectados às redes das concessionárias. “Parece muito, mas isso representa menos de 3,5% das UC’s (Unidades Consumidoras) do país”, ressalta Viana.
Segundo o INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), embora o governo alegue que a medida visa fortalecer a indústria nacional, a capacidade de produção do Brasil é insuficiente para atender à demanda interna. Em 2023, o país importou mais de 17 GW de módulos solares, enquanto a produção nacional foi de apenas 1 GW por ano.
O setor de energia solar, considerado uma das principais e mais acessíveis alternativas para a transição energética e redução de emissões, corre o risco de ser prejudicado por essa decisão fiscal. O INEL e especialistas no setor alertam para a necessidade de políticas públicas que incentivem o crescimento da energia solar, em vez de dificultá-lo com medidas tributárias prejudiciais.