Comportamentos prejudiciais afetam a convivência e podem exigir medidas legais; especialista destaca a importância de seguir as normas condominiais e os direitos de defesa.
A convivência em condomínios exige respeito mútuo e cumprimento de regras para garantir um ambiente pacífico e harmonioso. No entanto, a presença de moradores antissociais — aqueles que perturbam a paz e desrespeitam as normas — é uma realidade que gera desafios para síndicos e demais moradores.
Os artigos 1.335 e 1.336 do Código Civil brasileiro estabelecem os direitos e deveres dos condôminos, incluindo a obrigação de não utilizar a unidade de forma prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos demais. Infelizmente, alguns moradores infringem essas regras, com comportamentos que variam desde a realização de atos ilícitos até brigas constantes e o desrespeito às normas internas.
Wellington Sampaio, advogado e diretor jurídico da Associação das Administradoras de Condomínios do Estado do Ceará (Adconce), explica que a presença de um condômino antissocial pode trazer uma série de problemas, como a sobrecarga do síndico na mediação de conflitos, a desvalorização dos imóveis e a dificuldade na contratação de funcionários. “É fundamental que o síndico siga os procedimentos estabelecidos na convenção e no regimento interno, aplicando notificações, advertências e multas conforme o previsto. Essas medidas extrajudiciais podem ser suficientes para resolver o problema, mas, em casos mais graves, pode ser necessário buscar uma solução judicial”, orienta.
Além disso, Sampaio destaca a importância de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa para o morador infrator. “Todo condômino que descumprir uma regra tem o direito de se defender, e é essencial que o processo seja conduzido de forma justa e transparente”, ressalta.
Quando as medidas extrajudiciais não surtem efeito, a convocação de uma assembleia para aprovar medidas mais drásticas, como a expulsão do condômino antissocial, pode ser necessária. Esta ação deve ser respaldada por uma decisão judicial, assegurando que todos os procedimentos legais foram devidamente cumpridos.
A Adconce, ciente dos desafios enfrentados pelos condomínios, desempenha um papel importante na promoção da educação e conscientização dos moradores sobre seus direitos e deveres, visando a melhoria da convivência e a profissionalização da gestão condominial no Ceará. Com o aumento da urbanização e a popularização dos condomínios, entender e aplicar corretamente as normas legais é essencial para manter a harmonia e a qualidade de vida nesses ambientes.
